Suspensa liminar do TJ-GO que impedia cobrança de taxa de iluminação pública em Goiânia

A decisão do ministro Gilmar Mendes é favorável à capital goiana, por se configurar a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas.

STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná.

Detran condenado a pagar indenização a taxista

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização